Resolução Normativa nº 20/1998

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998.

(Revogada pela Resolução Normativa nº 4 /2000)

FAZ REDISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS AFOCOPS.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

considerando a necessidade de melhor redimensionar as áreas de atuação das Auditorias, Financeiras, Orçamentárias, Contábeis, Operacionais e Patrimoniais - AFOCOPs, estabelecendo volume de trabalho mais uniforme entre os diversos setores da Casa;

considerando, ainda, a necessidade de alteração da Resolução Normativa nº 019 /98, RESOLVE:

Art. 1º Ficam os municípios do Estado de Goiás redistribuídos nas áreas de atuação das Auditorias Financeiras, Orçamentárias, Contábeis, Operacionais e Patrimoniais - AFOCOPs, deste Tribunal, na forma constante do anexo I desta Resolução.

Art. 2º Determina-se aos setores encarregados da distribuição dos processos, em especial à

Seção de Comunicação e Protocolo e ao Centro de Processamento de Dados, providências no sentido de adequar a nova composição das AFOCOPs ao sistema existente no Órgão.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação e revoga a Resolução Normativa nº 019 /98, devendo, entretanto, surtir seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1999, quando todos os processos deverão ser transferidos para as suas respectivas áreas.

À Superintendência de Secretaria para as providências.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 30 de dezembro de 1998.

Presidente.

Relator.

Conselheiro

Conselheiro

Conselheiro

Conselheiro

Fui presente:

Procuradora Geral de Contas

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Normativa:

Resolução Normativa nº 19/1998 de 02/12/1998 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 47730 AND idambito = 4 LIMIT 1