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Resolução Normativa nº 4/1998

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 13 DA RN Nº 001/98, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PELOS MUNICÍPIOS C DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 04 DE MARÇO DE 1998.

(Vide Resolução Normativa nº 7 /2000)

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 13 DA RN Nº 001 /98, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PELOS MUNICÍPIOS C DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Tribunal De Contas Dos Municípios Do Estado De Goiás, no uso das suas atribuições constitucionais, legais e regimentais resolve:

Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 13 da Resolução Normativa nº 001 /98, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 13. (...)

I - Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, inclusive merendeiras."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

À Superintendência de Secretaria, para as providências.

Tribunal De Contas Dos Municípios, em Goiânia, aos 04 de março de 1998.

Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Normativa:

Resolução Normativa nº 1/1998 de 21/01/1998 - Norma em vigor