Resolução Normativa nº 4/2000

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 004, DE 07 DE JULHO DE 2000.

FAZ NOVA REDISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO DAS AFOCOP`S.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DQ ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e tendo em vista o inteiro teor dos autos de nº 09113/00;

Considerando a necessidade de redefinir as normas de distribuição dos Municípios por AFOCOP`s, visando melhor coadunar os trabalhos desempenhados pelas Auditorias deste Tribunal;

Considerando também, a própria sugestão contida no Despacho de nº 1663 /00, de fls. 04/05, da lavra do Auditor Marcos Antônio Prata, constante dos autos supramencionados;

Considerando por fim, a necessidade de alteração da Resolução Normativa de nº 020 /98, RESOLVE:

Art. 1º FICAM os Municípios do Estado de Goiás redistribuídos nas áreas de atuação das Auditorias Financeiras, Orçamentárias, Contábeis, Operacionais e Patrimoniais - AFOCOP`s, deste TCM, na forma constante do incluso Quadro Demonstrativo integrante desta Resolução, com a ressalva de que os Municípios de Ouro Verde e Petrolina de Goiás, a partir da vigência deste Ato Resolutivo, passarão a integrarem a Quarta (4ª) e Primeira (1ª) AFOCOP`s, respectivamente.

Art. 2º DETERMINAR às Seções e Setores desta Casa, encarregados da distribuição dos processos, em especial à

Seção de Comunicação e Protocolo e ao Centro de Processamento de Dados (CPD), providências no sentido de adequar a nova composição das AFOCOP`s ao sistema existente no Órgão

Art. 3º Esta Resolução Normativa entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução Normativa RN de nº 020 /98, ficando a Superintendência de Secretaria responsável em dar conhecimento do presente Ato no âmbito deste Tribunal de Contas.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, 07 de julho de 2000.

Presidente

Relator

Conselheiro

Conselheiro

Conselheiro

Conselheiro

Conselheira

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Normativa:

Resolução Administrativa nº 18/2000 de 01/03/2000 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Normativa:

Resolução Normativa nº 20/1998 de 30/12/1998 -