Boletim de Contas Públicas Municipais nº 10/2026
Prezados(as) leitores(as), O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) celebra os cinco anos do Boletim de Contas Públicas Municipais (BCPM) com sua 10ª edição, consolidando-o como ferramenta essencial de difusão da jurisprudência e da produção técnica para o aperfeiçoamento da gestão municipal.
BOLETIM DE CONTAS PÚBLICAS Nº 10/2026
Prezados(as) leitores(as), O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) celebra os cinco anos do Boletim de Contas Públicas Municipais (BCPM) com sua 10ª edição, consolidando-o como ferramenta essencial de difusão da jurisprudência e da produção técnica para o aperfeiçoamento da gestão municipal.
Esta edição, que inicia minha gestão na Comissão Permanente de Jurisprudência, compila atos e julgados do primeiro semestre de 2026, que abordam temas de alto impacto para os 144 municípios paraenses.
Reúne, também, artigos científicos sobre: a essencialidade dos Tribunais de Contas (EC nº 139 /2026); a pesquisa de preços na nova Lei de Licitações; a adesão a atas de registro de preços; e a sustentabilidade dos regimes previdenciários (RPPS) face à EC nº 103 /20191.
Agradeço o esforço colaborativo de todas as unidades do TCMPA que tornaram esta edição possível. Reitero o convite para que este Boletim seja utilizado como fonte permanente de consulta e reflexão, fortalecendo o diálogo institucional e a construção de uma gestão pública mais eficiente e íntegra.
Boa leitura!
Conselheiro Substituto
JUSCELINO DA SILVA NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Jurisprudência - cpj/tcmpa
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Boletim de Contas Públicas Municipais:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Boletim de Contas Públicas Municipais:
Nenhum Ato.