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Diário Oficial nº 1.864/2025

PORTARIA 049/2019. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MONTE ALEGRE-PA. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS PREENCHIDOS. MANIFESTAÇÕES CONVERGENTES NAP/TCM-PA E MPCM. LEGALIDADE E REGISTRO DO ATO. DECISÃO MONOCRÁTICA. HOMOLOGAÇÃO.

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