Texto vigenteTCMPA · PA

Diário Oficial nº 1.942/2025

PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO (ART. 489-A RI/TCM-PA). CINBESA DE BELÉM. EXERCÍCIO 2016.

Para acessar o documento correspondente, utilize o botáo abaixo:

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Diário Oficial:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Diário Oficial:

Nenhum Ato.