Texto vigenteTCMPA · PA
Diário Oficial nº 1.952/2025
PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL. IRREGULARIDADES DE MENOR GRAVIDADE. PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS. MANTIDAS AS MULTAS APLICADAS.
Para acessar o documento correspondente, utilize o botão abaixo:
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Diário Oficial:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Diário Oficial:
Nenhum Ato.