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Diário Oficial nº 1.987/2025

PESSOAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ARTIGO 40, PARÁGRAFO 1º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - ZONA RURAL. PROVENTOS PROPORCIONAIS. AUSÊNCIA DO VALOR DOS PROVENTOS. APOSTILAMENTO SEM NECESSIDADE DE ENVIO DE NOVO ATO. ATUALIZAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. ARTIGO 201, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REGISTRO.

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