Diário Oficial nº 2.000/2025

PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIÃO. EXERCÍCIO DE 2023. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ARQUIVO CONTÁBIL REFERENTE AOS MESES JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO. NÃO ENVIO JUNTO ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS ELETRÔNICAS - SPE/TCM-PA, DOS PARECERES RELATIVOS AO 1º, 2º E 3º QUADRIMESTRES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.