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Diário Oficial nº 2.013/2025

CONTAS ANUAIS DE GESTÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. INCIDÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PRETENSÕES PUNITIVAS E RESSARCITÓRIAS. ARQUIVAMENTO DAS CONTAS.

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