Texto vigenteTCMPA · PA
Diário Oficial nº 2.168/2026
Aprova o Plano Anual de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCMPA para o exercício financeiro de 2026.
Para acessar o documento correspondente, utilize o botão abaixo:
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Diário Oficial:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Diário Oficial:
Nenhum Ato.