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Diário Oficial nº 2.241/2026

. PESSOAL. APOSENTADORIA. CACHOEIRA DO ARARI. NAP/TCM-PA OPINOU PELO REGISTRO E O MPCM PELA NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO. SERVIDOR ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA ESTABILIDADE EXCEPCIONAL DO ART. 19

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