Texto vigenteTCMPA · PA

Diário Oficial nº 2.244/2026

PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL. PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS IRREGULARIDADES. PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS. ALVARÁ DE QUITAÇÃO. MULTAS.

Para acessar o documento correspondente, utilize o botão abaixo:

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Diário Oficial:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Diário Oficial:

Nenhum Ato.