Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 44.423/2024
PRESTAÇÃO DE CONTAS. GABINETE DO PREFEITO DE BELÉM. EXERCÍCIO 2022. APROVAÇÃO. EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE QUITAÇÃO. UNANIMIDADE.
ACÓRDÃO Nº 44.423(30.01.2024)
Processo nº 014005.2022.2.000
Município: Belém
Órgão: Gabinete do Prefeito
Exercício: 2022
Assunto: Prestação de Contas
Ordenador: Aldenor Monteiro de Araújo Júnior
Contador: José Maria Barrau da Mota Júnior
Lucileni de Alcântara Monteiro
Conselheiro: Luís Daniel Lavareda Reis
Procuradora: Maria Regina Franco Cunha
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. GABINETE DO PREFEITO DE BELÉM. EXERCÍCIO 2022. APROVAÇÃO. EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE QUITAÇÃO. UNANIMIDADE.
Vistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de Contas do Gabinete do Prefeito de Belém, exercício 2022, de responsabilidade do Sr. Aldenor Monteiro de Araújo Júnior, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos da Ata da sessão e do Relatório e Voto do Conselheiro Relator, por unanimidade,
DECISÃO: Aprovar as contas e expedir alvará de quitação ao Ordenador no valor de R$ 22.754.669,23 (vinte e dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos).
Sala das sessões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 30 de janeiro de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 23/02/2024, na edição nº 1.656 DOE TCMPA.
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