Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 44.694/2024
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE OURÉM. EXERCÍCIO DE 2022. CONTAS JULGADAS REGULARES. ART. 45, I DA LC 109/2016.
ACÓRDÃO Nº 44.694
Processo nº 054239.2022.2.000
Município: Ourém
Órgão: Fundo Municipal de Meio Ambiente
Assunto: Contas Anuais de Gestão
Interessada: Denise Oliveira Souza Rocha
Contadora: Maria de Lourdes Carvalho O`Brien
Instrução: 6ª Controladoria de Controle Externo
Subprocuradora de Contas: Erika Paraense
Relator: Conselheiro Lúcio Vale
Exercício: 2022
EMENTA: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE OURÉM. EXERCÍCIO DE 2022. CONTAS JULGADAS REGULARES. ART. 45, I DA LC 109 /2016.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator,
DECISÃO:
I - JULGAR REGULARES, sob o fundamento do art. 45, I da LC 109 /2016, as contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ourem, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade da Sra. Denise Oliveira Souza Rocha, a quem deve ser expedido o competente Alvará de Quitação, no montante de R$ 978.349,94 (novecentos e setenta e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos).
Plenário Virtual Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 11 a 15 de março de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 17/04/2024, na edição nº 1.692 DOE TCMPA.
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