Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 44.730/2024
PRESTAÇÃO DE CONTAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BELÉM. EXERCÍCIO 2022. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
ACÓRDÃO Nº 44.730
Processo nº 014006.2022.2.000
Origem: Secretaria Municipal de Administração de Belém - SEMAD/Belém
Assunto: Prestação de Contas Anuais de Gestão de 2022.
Responsável: Jurandir Santos de Novaes
Relator: Conselheiro Sérgio Leão
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BELÉM. EXERCÍCIO 2022. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator:
DECISÃO:
I - VOTAM, ante ao exposto, nos termos do art. 45, Inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 109 /2016, pela Regularidade das Contas da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BELÉM - SEMAD, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Sr. JURANDIR SANTOS DE NOVAES, devendo ser expedido o
"Alvará de Quitação" das despesas ordenadas, no valor de R$ 107.809.991,96 (cento e sete milhões, oitocentos e nove mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos).
Sessão do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará em 2 1 de março de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 12/04/2024, na edição nº 1.689 DOE TCMPA.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.