Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 44.793/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MELGAÇO. EXERCÍCIO 2014. RECURSO ORDINÁRIO. PROVAS SUFICIENTES PARA MODIFICAR A DECISÃO. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE.
ACÓRDÃO Nº 44.793
Processo nº 201901457-00 e 201901458-00 (452112014 - 00 / 20141967-00).
Município: Melgaço.
Assunto: Recurso Ordinário.
Exercício: 2014.
Decisão Recorrida: Acórdão nº 37.724 /2018, que emitiu decisão contraria a aprovação das contas do FMS de Melgaço.
Responsáveis: Ângela Queiroz Iketani (01/01/2014 até 30/04/2014 e Edna Maria Ramos Costa (01/05/2014 até 31/12/2014).
Instrução: 5ª Controladoria.
Relator: Conselheiro Luis Daniel Lavareda Reis Junior.
Membro/MPTCM: Marcelo Fonseca Barros.
EMENTA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MELGAÇO. EXERCÍCIO 2014. RECURSO ORDINÁRIO. PROVAS SUFICIENTES PARA MODIFICAR A DECISÃO. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso Ordinário interposto pelas Sra. Ângela Queiroz Iketano (01/01/2014 a 30/04/2014) e Sra. Edna Maria Ramos Costa (01/05/2014 a 31/12/2014), ordenadoras de despesa do Fundo Municipal de Saúde de Melgaço, referente ao exercício de 2014, acordam os Conselheiros do
Tribunal de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos da Ata da sessão e do Relatório e Voto do Conselheiro Relator, por unanimidade,
DECISÃO: Pelo conhecimento do recurso ordinário, e no mérito, pelo provimento, alterando o teor do Acórdão nº 37.724 /2018, decidindo pela regularidade, das contas do Fundo Municipal de Saúde de Melgaço.
6ª Sessão virtual (eletrônica) do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Pará, de 25 a 27/03/2024
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 15/04/2024, na edição nº 1.690 DOE TCMPA.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 37724/2018 de //