Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 44.864/2024
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
ACÓRDÃO Nº 44.864
Processos Nº : 201931883-00
Natureza: Homologação de Decisão Monocrática sobre Benefícios Previdenciários.
Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira (art. 492, XIV c/c o art. 663 do RITCM-PA - Ato nº 23 /2020, com as alterações até o Ato nº 27 /2023).
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Vistos, examinados e registrados os atos concessórios de benefícios previdenciários, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora os submete à devida homologação, ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no artigo 492, XIV c/c 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com as alterações até o Ato nº 27 /2023), em HOMOLOGAR a Decisão Monocráticas, segundo a fundamentação legal do seguinte processo:
Item Pauta Nº Processo Natureza Interessado(a)(s) Decisão Monocrática Publicação DOE TCMPA
9 201931883-00 Aposentadoria Maria Trindade de Matos Moraes DM nº 009/2024 DOTCM 03/04/24
Sessão do Plenário Virtual (Eletrônico) da Câmara Especial do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 16 a 19 de abril de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 08/05/2024, na edição nº 1.706 DOE TCMPA.
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