Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 44.979/2024
Prestação de contas de gestão. Fundo Municipal da Cultura, Turismo e Esporte de Muaná. Exercício 2023. Contas Regulares. Alvará de Quitação.
ACÓRDÃO Nº 44.979
PROCESSO Nº 049222.2023.2.000
MUNICÍPIO: MUANÁ
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE - FCULT
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
EXERCÍCIO: 2023
RESPONSÁVEL: DAVID DO CARMO NEGRÃO ROCHA
CONTADOR: JOSÉ AIRTON SILVA
MPC: SUBPROCURADORA ERIKA MONIQUE PARAENSE SERRA VASCONCELOS
RELATOR: CONSELHEIRO SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES
EMENTA: Prestação de contas de gestão. Fundo Municipal da Cultura, Turismo e Esporte de Muaná. Exercício 2023. Contas Regulares. Alvará de Quitação.
Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da Sessão do Pleno, realizada nesta data, e nos termos do Relatório e Voto do Conselheiro Relator,
DECISÃO:
I - JULGAR REGULARES, com fundamento no art. 45, I, da Lei Complementar nº 109 /2016, as contas do FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE DE MUANÁ, exercício de 2023, de responsabilidade de DAVID DO CARMO NEGRÃO ROCHA.
II - EXPEDIR o competente Alvará de Quitação, em nome do Responsável, no valor de R$ 2.294.858,00 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), onde se inclui o valor de R$ 2.480,85 (dois mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) de saldo em bancos, para o exercício seguinte.
Sessão do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 09 de maio de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 23/05/2024, na edição nº 1.717 DOE TCMPA.
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