Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 45.019/2024
Prestação de contas de gestão. DARLAN WAGNER FERREIRA DO NASCIMENTO. Contas Regulares com Ressalva. Alvará de Quitação. THIAGO LUCAS GOMES SOARES. Contas Regulares com Ressalva. Alvará de Quitação.
ACÓRDÃO Nº 45.019
PROCESSO Nº 069398.2017.2.000
MUNICÍPIO: SANTA MARIA DO PARÁ
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
EXERCÍCIO: 2017
RESPONSÁVEIS: DARLAN WAGNER FERREIRA DO NASCIMENTO - 01/01/2017 A 30/06/2017
THIAGO LUCAS GOMES SOARES - 01/07/2017 A 31/12/2017
CONTADORA: GLAUCIANE DE BULHÕES SILVA ARAGÃO
MPC: PROCURADORA MARIA REGINA FRANCO CUNHA
RELATOR: CONSELHEIRO SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES
EMENTA: Prestação de contas de gestão. DARLAN WAGNER FERREIRA DO NASCIMENTO. Contas Regulares com Ressalva. Alvará de Quitação. THIAGO LUCAS GOMES SOARES. Contas Regulares com Ressalva. Alvará de Quitação.
Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da SESSÃO PLENÁRIA ELETRÔNICA VIRTUAL, realizada no período de 13/05/2024 a 17/05/2024, e nos termos do Relatório e Voto do Conselheiro Relator,
DECISÃO:
I - JULGAR REGULARES COM RESSALVA, com fundamento no art. 45, I, da Lei Complementar nº 109 /2016, as contas de gestão do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, exercício financeiro de 2017, de responsabilidades de DARLAN WAGNER FERREIRA DO NASCIMENTO, período 01/01/2017 a 30/06/2017, e de THIAGO LUCAS GOMES SOARES, período 01/07/2017 a 31/12/2017.
II - EXPEDIR o Alvará de Quitação pelas despesas ordenadas, em nome dos Responsáveis:
2.1 - DARLAN WAGNER FERREIRA DO NASCIMENTO, período 01/01/2017 a 30/06/2017, no valor de R$ 5.964.755,66 (cinco milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos);
2.2 - THIAGO LUCAS GOMES SOARES, período 01/07/2017 a 31/12/2017, no valor de R$ 5.846.280,61 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e um centavos), onde se inclui de saldo para o exercício seguinte o valor de R$ 890.971,04 (oitocentos e noventa mil, novecentos e setenta e um reais e quatro centavos).
Sessão Plenária Eletrônica Virtual do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, 13 a 17 de maio de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 06/06/2024, na edição nº 1.725 DOE TCMPA.
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