Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 45.047/2024
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS. REGISTROS DE ATOS CONCESSÓRIOS DE APOSENTADORIA.
ACÓRDÃO Nº 45.047
Processos nº s: 202030076-00; 202031722-00; 201931782-00.
Natureza: Homologação de Decisão Monocrática sobre Benefícios Previdenciários.
Relator: Conselheiro Substituto Sérgio Dantas
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS. REGISTROS DE ATOS CONCESSÓRIOS DE APOSENTADORIA.
ACORDAM os Membros Integrantes da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base nos arts. 492, XIV, c/c 663, do RITCM/PA (Ato nº 23 /2020, c/ alterações do Ato nº 28 /2024), em HOMOLOGAR as Decisões Monocráticas, segundo a fundamentação legal, os seguintes processos:
Item Pauta Processo nº Ato Interessado(a) Portaria/Município Nº DM Public. do Extrato
03 202030076-00 Aposentadoria Edivane Carmem Neves Portaria Nº 079 /2019 - IPMP / Paragominas 10/2024 25.04.2024
04 202031722-00 Aposentadoria Antonia Pereira Macedo Portaria Nº 026 /2020 - IPMP / Paragominas 11/2024 25.04.2024
05 201931782-00 Aposentadoria Carlos Alberto Soares da Costa Portaria Nº 057 /2019 - IPMP / Paragominas 12/2024 25.04.2024
04ª Sessão Plenária Ordinária Virtual da Câmara Especial do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 20 a 24 de maio de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 17/06/2024, na edição nº 1.732 DOE TCMPA.
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