Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 45.294/2024
DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS. ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO Nº 45.294
PROCESSO Nº 1.119408.2022.2.0003; 1.119408.2022.2.0006 E 1.119408.2022.2.0007
MUNICÍPIO: NOVO REPARTIMENTO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
ASSUNTO: RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO (RETORNO)
EXERCÍCIO: 2022
RESPONSÁVEL: AELSON DE SOUZA DA SILVA
SUBPROCURADORA: ERIKA VASCONCELOS
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOSÉ GUIMARÃES
EMENTA: DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS. ARQUIVE-SE.
VISTOS, relatados e discutidos os autos dos Processos Nº s 1.119408.2022.2.0003; 1.119408.2022.2.0006 e 1.119408.2022.2.0007, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros do PLENO do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos do voto do Relator.
DECISÃO:
I -
Considerando o cumprimento das determinações contidas no Acórdão nº 43.248 /2023, de 08/08/2023, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Novo Repartimento, Processo inicial nº 1.119408.2022.2.0003, conforme informado no Relatório Técnico, realizado pela Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo do TCM-PA, uma vez que o interessado corrigiu as falhas ou irregularidades encontradas, pela equipe de fiscalização;
II -
Considerando o constante no Parecer do Ministério Público de Contas dos Municípios;
III - Acompanho as manifestações precedentes, e VOTO pelo arquivamento do feito, nos termos do art. 328,
§1º do RITCM/PA.
Sessão Virtual do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Belém de 15 a 18 de julho de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 22/08/2024, na edição nº 1.777 DOE TCMPA.
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