Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 45.474/2024
ATENDIMENTO AOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PROVENTOS INTEGRAIS. MANIFESTAÇÕES CONVERGENTES NAP E MPCM. LEGALIDADE E REGISTRO DO ATO. HOMOLOGAÇÃO.
ACÓRDÃO Nº 45.474
Processos nº : 201932215-00 / 201932557-00
Natureza: Homologação de Decisão Monocrática
Relator: Conselheiro Substituto Sérgio Dantas
EMENTA: ATENDIMENTO AOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PROVENTOS INTEGRAIS. MANIFESTAÇÕES CONVERGENTES NAP E MPCM. LEGALIDADE E REGISTRO DO ATO. HOMOLOGAÇÃO.
ACORDAM os Membros Integrantes da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base nos arts. 492, XIV, c/c 663, do RI/TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com a alteração do Ato nº 29 /2024 - RITCM/PA), em HOMOLOGAR a Decisão Monocrática, segundo a fundamentação legal do seguinte processo:
ITEM PAUTA PROCESSO Nº ATO INTERESSADA Nº DM PUBLICAÇÃO DOE
01 201932215-00 Aposentadoria Marcia Aparecida Duarte Barbalho 014/2024 29.07.2024
02 201932557-00 Pensão Natalia Alves Loiola dos Santos 013/2024 29.07.2024
5ª Sessão Plenária Ordinária da Câmara Especial do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 14 de agosto de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 03/09/2024, na edição nº 1.785 DOE TCMPA.
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