Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 45.593/2024
PESSOAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. MANIFESTAÇÕES CONVERGENTES DO NAP/TCMPA E MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. APLICAÇÃO DOS ARTS. 492, XIV E 663 DO REGIMENTO INTERNO TCMPA. DECISÃO MONOCRÁTICA. REGISTRO. HOMOLOGAÇÃO.
ACORDÃO Nº 45.593
Processo nº : 201932570-00 e 201932962-00
Natureza: Benefícios previdenciários
Origem: Instituto de Previdência
Relator: Conselheiro Substituto José Alexandre Cunha Pessoa
EMENTA: PESSOAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. MANIFESTAÇÕES CONVERGENTES DO NAP/TCMPA E MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. APLICAÇÃO DOS ARTS. 492, XIV E 663 DO REGIMENTO INTERNO TCMPA. DECISÃO MONOCRÁTICA. REGISTRO. HOMOLOGAÇÃO.
ACORDAM os Membros integrantes da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, reunidos em sessão ordinária, por manifestação unânime, com fundamento nos arts. 75, inciso I e 663 do Regimento Interno (Ato nº 23 /2020, com alterações do Ato nº 29 /2024), conforme ata da sessão e nos termos das decisões monocráticas do Relator, em HOMOLOGAR:
ITEM PAUTA PROCESSO NATUREZA BENEFICIÁRIO(A)/ PORTARIA DECISÃO MONOCRÁTICA PUBLICAÇÃO DOE TCM/PA
1 201932570-00 Aposentadoria Francisca do Nascimento Silva - Resolução nº 016 /2019, de 11/9/2019, do Instituto de Previdência do Município de Capanema DM 4 20/08/2024
2 201932962-00 Aposentadoria Marilene Braga Estumano - Portaria nº 0272 /2019, de 01/11/2019, do Instituto de Previdência do Município de Ananindeua. DM 5 28/08/2024
Sessão da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 4 de setembro de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 13/09/2024, na edição nº 1.793 DOE TCMPA.
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