Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 45.824/2024
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
ACÓRDÃO Nº 45.824
Processos Nº : 201932910-00, 202030773-00, 202030506-00, 202031460-00
Natureza: Homologação de Decisões Monocráticas referente a Benefícios Previdenciários.
Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira (art. 492, XIV c/c o art. 663 do RITCM-PA - Ato nº 23 /2020, com as alterações até o Ato nº 29 /2024).
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Vistos, examinados e registrados os atos concessórios de benefícios previdenciários, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora os submete à devida homologação.
ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no art. 492, XIV c/c art. 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com as alterações até o Ato nº 29 /2024), em HOMOLOGAR as Decisões Monocráticas, segundo a fundamentação legal dos seguintes processos:
ITEM PAUTA Nº PROCESSO NATUREZA INTERESSADO (A)(S) DECISÃO MONOCRÁTICA PUBLICAÇÃO DOE TCMPA
1 201932910-00 Aposentadoria Maria José da Conceição Salazar Lopes DM nº 055/2024 DOTCM 26/09/2024
2 202030773-00 Aposentadoria Odilia Maria Botelho da Silveira DM nº 056/2024 DOTCM 26/09/2024
3 202030506-00 Aposentadoria Paulo Sérgio Figueiredo da Silva DM nº 057/2024 DOTCM 26/09/2024
4 202031460-00 Aposentadoria Francisca Maria Costa Teixeira DM nº 058/2024 DOTCM 26/09/2024
Sessão do Plenário da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 02 de outubro de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 22/10/2024, na edição nº 1.819 DOE TCMPA.
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