Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 46.050/2024
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO. CONTAS REGULARES. EXPEDIR ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
ACÓRDÃO Nº 46.050
PROCESSO Nº 082420.2023.2.000
MUNICÍPIO: SOURE
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EXERCÍCIO: 2023
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
RESPONSÁVEL: CLARA ZINDA DA SILVA LOBATO - CPF Nº : 819.699.612-87
CONTADOR: CARLOS JOSÉ DO AMARAL RAMOS
MPC: PROCURADOR MARCELO FONSECA BARROS
RELATOR: CONSELHEIRO SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES
EMENTA: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO. CONTAS REGULARES. EXPEDIR ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da SESSÃO PLENÁRIA ELETRÔNICA VIRTUAL, realizado no período de 29/10/2024 a 01/11/2024, e nos termos do Relatório e Voto do Conselheiro Relator,
DECISÃO: I - JULGAR REGULARES, com fundamento no art. 45, I, da Lei Complementar nº 109 /2016, as contas do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SOURE, exercício de 2023, de responsabilidade de CLARA ZINDA DA SILVA LOBATO;
II - EXPEDIR o Alvará de Quitação no valor de R$-177.903,82 (cento e setenta e sete mil e novecentos e três reais e oitenta e dois centavos), onde se inclui o saldo em bancos repassado para o exercício seguinte no valor de R$-11.143,82 (onze mil e cento e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos).
Sessão Plenária Eletrônica Virtual do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 29/10/2024 a 01/11/2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 04/12/2024, na edição nº 1.847 DOE TCMPA.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.