Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 46.088/2024

ACÓRDÃO Nº 46.088

Processos Nº : 202031724-00, 202031382-00, 202030696-00, 202030534-00

Natureza: Homologação de Decisões Monocráticas referente a Benefícios Previdenciários.

Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira (art. 492, XIV c/c o art. 663 do RITCM-PA - Ato nº 23 /2020, com as alterações até o Ato nº 29 /2024).

EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. VISTOS, EXAMINADOS E REGISTRADOS OS ATOS CONCESSÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, MEDIANTE JULGAMENTO MONOCRÁTICO A CARGO DA RELATORA, QUE ORA OS SUBMETE À DEVIDA HOMOLOGAÇÃO.

ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no art. 492, XIV c/c art. 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com as alterações até o Ato nº 29 /2024), em HOMOLOGAR as Decisões Monocráticas, segundo a fundamentação legal dos seguintes processos:

Item Pauta Nº Processo Natureza Interessado(A) Decisão Monocrática Publicação DOE TCMPA

1 202031724-00 Aposentadoria Maria Olinda de Assunção de Lima - CPF: 173.496.302-63 DM nº 062/2024 DOTCM 29/10/24

2 202031382-00 Aposentadoria Teodora dos Santos Bandeira-CPF: 137.837.502-53 DM nº 063/2024 DOTCM 29/10/24

3 202030696-00 Aposentadoria Maria Leide Nascimento dos Reis Pires - CPF: 227.557.212-00 DM nº 064/2024 DOTCM 29/10/24

4 202030534-00 Aposentadoria Francisco Paulo Braz da Silva - CPF: 031.768.272-53 DM nº 065/2024 DOTCM 29/10/24

Sessão do Plenário da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 06 de novembro de 2024.

Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 05/12/2024, na edição nº 1.848 DOE TCMPA.

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:

Nenhum Ato.