Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 46.095/2024
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REGISTRO.
ACÓRDÃO Nº 46.095
Processo nº : 202031325-00
Natureza: Aposentadoria
Origem: Instituto de Previdência do Município
Exercício: 2020
Município: Redenção do Pará
Remetente: Wellington Gonçalves da Silva - Presidente
Interessada: Elia Cláudia dos Santos Paula
Membro MPCTCM: Maria Regina Cunha
Relator: Conselheiro Substituto Sérgio Dantas
EMENTA: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REGISTRO.
ACORDAM os Membros integrantes da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, reunidos em sessão ordinária, por votação unânime, com fundamento no art. 75, inciso I do Regimento Interno (Ato nº 23 /2020, com a alteração do Ato nº 29 /2024 - RITCM/PA), conforme ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Relator.
DECISÃO:
I - Considerar legal e registrar a Portaria nº 035/2020 de 15/05/2020, do Instituto de Previdência do Município de Redenção do Pará, que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição à Sra. Elia Cláudia dos Santos Paula - CPF (nº ocultado) , no cargo de Professora, com proventos mensais no valor de R$ 5.658,70 (Cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), com fundamento legal no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 /2003. ]
10ª Sessão Plenária Ordinária da Câmara Especial do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 06 de novembro de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 21/11/2024, na edição nº 1.838 DOE TCMPA.
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