Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 46.196/2024

ACÓRDÃO Nº 46.196

Processos Nº : 202030543-00, 202030246-00, 202031047-00

Natureza: Homologação de Decisões Monocráticas referente a Benefícios Previdenciários.

Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira (art. 492, XIV c/c o art. 663 do RITCM-PA - Ato nº 23 /2020, com as alterações até o Ato nº 29 /2024).

EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. Vistos, examinados e registrados os atos concessórios de benefícios previdenciários, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora os submete à devida homologação.

ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no art. 492, XIV c/c art. 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com as alterações até o Ato nº 29 /2024), em HOMOLOGAR as Decisões Monocráticas, segundo a fundamentação legal dos seguintes processos:

Item Pauta Nº Processo Natureza Interessado(a)(s) Decisão Monocrática Publicação DOE TCM/PA

1 202030543-00 Aposentadoria Eldonor Alberto de Almeida Araujo-CPF (nº ocultado) DM nº 067/2024 DOTCM 08/11//24

2 202030246-00 Aposentadoria Getulio Aires - CPF (nº ocultado) DM nº 068/2024 DOTCM 08/11//24

3 202031047-00 Aposentadoria Antônia Maranhão de Souza - CPF (nº ocultado) DM nº 069/2024 DOTCM 08/11//24

Sessão do Plenário Virtual (Eletrônico) da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 18 a 22 de novembro de 2024.

Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 10/12/2024, na edição nº 1.851 DOE TCMPA.

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