Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 46.384/2024
PRESTAÇÃO DE CONTAS. OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM. EXERCÍCIO 2023. CONTAS JULGADAS REGULARES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
ACÓRDÃO Nº 46.384
Processo nº 014599.2023.2.000
Classe: Prestação de Contas
Órgão: Ouvidoria Geral do Município de Belém
Responsáveis: Bruna da Silva Cavalcante (CPF (nº ocultado) ) - 01/01 até 19/01/2023 e 09/02 até 31/12/2023
Lenir Selma Diniz Neris (CPF (nº ocultado) ) - 20/01/2023 até 08/02/2023
Contadora: Lucilene Nascimento Barata
Instrução: 3ª Controladoria/TCM
Ministério Público de Contas: Procuradora Maria Regina Franco Cunha
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
Exercício: 2023
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM. EXERCÍCIO 2023. CONTAS JULGADAS REGULARES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da Prestação de Contas de Bruna da Silva Cavalcante (01/01 até 19/01/2023 e 09/02 até 31/12/2023) e Lenir Selma Diniz Neris (20/01/2023 até 08/02/2023), ordenadoras de despesas da Ouvidoria Geral do Município de Belém, no exercício de 2023, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos da Ata da sessão e do Relatório e Voto da Conselheira Relatora, por unanimidade,
DECISÃO: Considerar regulares, as contas prestadas por Bruna da Silva Cavalcante (01/01 até 19/01/2023 e 09/02 até 31/12/2023) e Lenir Selma Diniz Neris (20/01/2023 até 08/02/2023), devendo ser expedidos os competentes Alvarás de Quitação nos valores de R$-835.678,04 (oitocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e oito reais e quatro centavos) e R$-81.607,58 (oitenta e um mil, seiscentos e sete reais e cinquenta e oito centavos), respectivamente.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 10 de dezembro de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 27/02/2025, na edição nº 1.901 DOE TCMPA.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.