Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 47.546/2025
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
ACÓRDÃO Nº 47.546
Processos Nº : 202031712-00, 1.133004.2021.2.0009
Natureza: Homologação de Decisão Monocrática referente a Benefício Previdenciário
Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira (art. 492, XIV c/c o art. 663 do RITCM-PA - Ato nº 23 /2020, com as alterações até o Ato nº 29 /2024).
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Vistos, examinados e registrados os atos concessórios de benefícios previdenciários, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora os submete à devida homologação, ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no art. 492, XIV c/c art. 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com as alterações até o Ato nº 29 /2024), em HOMOLOGAR as Decisões Monocráticas, segundo a fundamentação legal dos seguintes processos:
Item Pauta Nº Processo Natureza Interessado(a)(s) Decisão Monocrática Publicação DOE TCM PA
1 202031712-00 Pensão Daniel Ribeiro Barreiros-CPF:678.046.592-53 Leilane Santos Barreiros-CPF: 036.939.192-67 Danielle Santos Barreiros-CPF:061.746.292-52 Daniel Ribeiro Barreiros Júnior-CPF: 068.559.172-75 DM 033/2025 DOTCM 12/05/25
2 1.133004.2021.2.0009 Pensão Ivanete Teixeira da Silva CPF:155.159.902-34 DM 034/2025 DOTCM 12/05/25
Sessão do Plenário Virtual (Eletrônico) da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 16 a 18 de junho de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 10/07/2025, na edição nº 1.985 DOE TCMPA.
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