Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 47.552/2025

ACÓRDÃO Nº 47.552

Processo nº : 202130106-00 de 18/08/2020

Processos apensados: 1.048308.2020.2.0056

Município: Monte Alegre - Pa

Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Município de Monte Alegre - IPMMA

Ordenadora responsável: Cleonice Mendes da Silva - Presidente - CPF (nº ocultado) Advogado/Contador: Não há

Interessado: Adilson Fontes de Oliveira - CPF (nº ocultado)

Assunto: Aposentadoria

Relator: Conselheiro Substituto José Alexandre Cunha Pessoa

MPCM/PA: Procuradora Elisabeth Massoud Salame da Silva

Exercício: 2020

Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 08/07/2025, na edição nº 1.983 DOE TCMPA.

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