Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 47.960/2025
REPRESENTAÇÃO. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARCARENA. EXERCÍCIO 2020. APURAÇÃO TÉCNICA E PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SEM APONTAMENTO DE CONDUTA DANOSA AO ERÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
ACÓRDÃO Nº 47.960(14/08/2025)
Processo nº 202002613-00
Município: Barcarena
Órgão: Fundo Municipal de Saúde
Assunto: Decisão de mérito em processo de representação
Exercício: 2020
Responsável: Eugenia Janis Chagas Teles
Autor: Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Procuradora: Elisabeth Massoud Salame da Silva
Relator: Conselheiro Luis Daniel Lavareda Reis Junior
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARCARENA. EXERCÍCIO 2020. APURAÇÃO TÉCNICA E PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SEM APONTAMENTO DE CONDUTA DANOSA AO ERÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Conselheiros do Tribuna 1 de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos da Ata da sessão e do Relatório e Voto do Conselheiro Relator, por unanimidade, pela improcedência da representação e arquivamento dos autos.
Dê-se ciência da decisão aos interessados por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal.
Sala das sessões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 14 de agosto de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 24/09/2025, na edição nº 2.036 DOE TCMPA.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.