Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 48.020/2025
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA RELATIVA A REGISTRO DE ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
ACÓRDÃO Nº 48.020
Processo Nº : 202130260-00 de 26/02/2021
Natureza: Homologação de Decisão Monocrática referente a Benefício Previdenciário
Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA RELATIVA A REGISTRO DE ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Visto, examinado e registrado o ato concessório de benefício previdenciário, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora os submete à devida homologação, ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no art. 492, XIV c/c art. 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com as alterações subsequentes), em HOMOLOGAR a Decisão Monocrática, segundo a fundamentação legal do seguinte processo:
Item Pauta Nº Processo Natureza Interessado (a) (s) Decisão Monocrática Publicação DOE TCM PA
1 202130260-00 Aposentadoria Benedita da Silva - CPF (nº ocultado) DM 035/2025 DOTCM 08/08/2025
Sessão Virtual (Eletrônica) da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 18 a 22 de agosto de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 16/09/2025, na edição nº 2.030 DOE TCMPA.
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