Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 48.415/2025
PESSOAL. NOMEAÇÃO. MOJUÍ DOS CAMPOS. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12/2018/TCM-PA. ATENDIDOS OS REQUISITOS NORMATIVOS. REGISTRO.
ACÓRDÃO Nº 48.415
Processo nº : 201610165-00 de 05/09/2016
Processos apensados: 201610144-00 e outros
Município: Mojuí dos Campos
Unidade Gestora: Prefeitura
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JAILSON COSTA ALVES - PREFEITO NO EXERCÍCIO DE 2016 CPF: 324.301.322-49
Advogado (a): Não há
Interessada: Natanael Freire Machado e outros
Assunto: Nomeação (Concurso Público nº 01/2015)
MPCM-PA: Procuradora Elisabeth Massoud Salame da Silva
Relator: Conselheiro Substituto José Alexandre Cunha Pessoa
Exercício: 2016
EMENTA: PESSOAL. NOMEAÇÃO. MOJUÍ DOS CAMPOS. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12/2018/TCM-PA. ATENDIDOS OS REQUISITOS NORMATIVOS. REGISTRO.
Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Conselheiros Substitutos integrantes da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da Sessão Virtual (Eletrônica), realizada nesta data, e nos termos do Relatório e Voto do Conselheiro Substituto Relator:
DECISÃO: Registrar os atos de nomeações de Natanael Freire Machado e outros (Decreto nº 183 /2016 e outros), em razão de aprovação no Concurso Público nº 01/2015, realizado pela Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos, para o exercício de diversos cargos de provimento efetivo.
Sessão Virtual (Eletrônica) da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 22 a 26 de setembro de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 07/10/2025, na edição nº 2.045 DOE TCMPA.
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Nenhum Ato.
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