Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 48.585/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.
ACÓRDÃO Nº 48.585
PROCESSO Nº 1.014009.2024.2.0045 (1.014009.2024.2.0039)
MUNICÍPIO: BELÉM
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
NATUREZA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXERCÍCIO: 2024
EMBARGANTE: LÉLIO COSTA DA SILVA CPF (nº ocultado)
ADVOGADO(A): VICTÓRIA SANTOS DE MEDEIROS - OAB /PA 28.562
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOSÉ GUIMARÃES
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos da Ata da sessão e do Relatório e Voto do Conselheiro Relator, por unanimidade, HOMOLOGAR, na forma do inciso XVI, do art. 492, do RI/TCM-PA Pedido de Desistência de Embargos de Declaração com pedido de Efeitos Infringentes interposto pelo Sr. Lélio Costa da Silva, responsável pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Belém, no exercício de 2024, opostos contra o Acórdão nº 48.016 /25-TCM/PA (Processo nº 1.014009.2024.2.0034).
Sala das Sessões do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Belém, 30 de outubro de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 14/01/2026, na edição nº 2.105 DOE TCMPA.
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