Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 49.001/2026
REVOGAÇÃO DE DECISÃO CAUTELAR. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. EXERCÍCIO 2024. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024-PSS. ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNANIMIDADE.
ACÓRDÃO Nº 49.001(20.01.2026)
Processos nº 1.048001.2024.2.0062
Município: Monte Alegre
Unidade: Prefeitura Municipal
Exercício: 2024
Responsável: José Alfredo Silva Hage Junior - CPF: 431.526.192-00
Assunto: REVOGAÇÃO DE DECISÃO CAUTELAR
Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024-PSS - Comprovação de Anulação
Relator: Conselheiro Luis Daniel Lavareda Reis Junior
EMENTA: REVOGAÇÃO DE DECISÃO CAUTELAR. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. EXERCÍCIO 2024. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024-PSS. ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNANIMIDADE.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em atenção ao
Art. 348, I e II, do Regimento Interno - TCM-PA, decidiram os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos da ata da sessão e do Relatório e Voto do Conselheiro Relator, em revogar a decisão cautelar homologada nos autos do processo nº 1.048001.2024.2.0037.
Sala das sessões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 20 de janeiro de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 29/01/2026, na edição nº 2.116 DOE TCMPA.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.