Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 49.002/2026
REVOGAÇÃO DE DECISÃO CAUTELAR. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM. EXERCÍCIO 2025. CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - SERVIÇOS LABORATORIAIS. REFORMULAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA. CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TAPAJÓS DIAGNÓSTICOS LTDA. CREDENCIAMENTO DE OUTRAS TRÊS EMPRESAS (CELSO DE SOUZA MATOS & CIA LTDA, LABORATÓRIO SANTARÉM LTDA E LABORATÓRIO LACON LTDA). UNANIMIDADE. UNANIMIDADE.
ACÓRDÃO Nº 49.002(20.01.2026)
Processo nº 1.071335.2025.2.0077
Município: Santarém
Órgão: Fundo Municipal de Saúde
Exercício: 2025
Responsável: Everaldo de Souza Martins Filho CPF Nº 104.295.062 - 87
Assunto: Revogação de Decisão Cautelar - Serviços Laboratoriais.
Procedência: Fatos identificados em apurações rotineiras da 5ª Controladoria
Relator: Conselheiro Luis Daniel Lavareda Reis Junior
EMENTA: REVOGAÇÃO DE DECISÃO CAUTELAR. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM. EXERCÍCIO 2025. CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - SERVIÇOS LABORATORIAIS. REFORMULAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA. CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TAPAJÓS DIAGNÓSTICOS LTDA. CREDENCIAMENTO DE OUTRAS TRÊS EMPRESAS (CELSO DE SOUZA MATOS & CIA LTDA, LABORATÓRIO SANTARÉM LTDA E LABORATÓRIO LACON LTDA). UNANIMIDADE. UNANIMIDADE.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em atenção ao
Art. 348, I e II, do Regimento Interno - TCM-PA, decidiram os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos da ata da sessão e do Relatório e Voto do Conselheiro Relator, em revogar a decisão cautelar homologada na sessão de 16.10.2025 (Acórdão nº 48.468 /2025).
Sala das sessões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 20 de janeiro de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 27/01/2026, na edição nº 2.114 DOE TCMPA.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.