Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 49.351/2026
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
ACÓRDÃO Nº 49.351
Processos nº : 202132117-00, 1.049226.2021.2.0030, 1.014627.2021.2.0139, 1.014627.2021.2.0146, 1.014627.2021.2.0148, 1.014627.2021.2.0163, 1.014627.2025.2.0314
Natureza: Homologação de Decisão Monocrática referente a Benefício Previdenciário
Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira (art. 492, XIV c/c o art. 663 do RITCM-PA - Ato nº 23 /2020, com as alterações subsequentes).
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Vistos, examinados e registrados os atos concessórios de benefícios previdenciários, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora os submete à devida homologação, ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no art. 492, XIV c/c art. 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com as alterações subsequentes), em HOMOLOGAR as Decisões Monocráticas, segundo a fundamentação legal dos seguintes processos: Item Pauta Nº Processo Natureza Interessado(a)(s) Decisão Monocrática Publicação DOE TCMPA
1 202132117-00 Aposentadoria Raimundo Fernandes Pires - CPF: (nº ocultado) DM 001/2026 DOTCM 12/03/2026
2 1.049226.2021.2.0030 Aposentadoria Cilene do Socorro Vale Pimenta - CPF: (nº ocultado) DM 002/2026 DOTCM 12/03/2026
3 1.014627.2021.2.0139 Pensão Maria de Nazaré Lima Domont - CPF: (nº ocultado) DM 003/2026 DOTCM 12/03/2026
4 1.014627.2021.2.0146 Pensão Sandra Maria Bentes Lima - CPF: (nº ocultado) DM 004/2026 DOTCM 12/03/2026
5 1.014627.2021.2.0148 Pensão Maria de Fátima Souza Cardoso - CPF: (nº ocultado) DM 005/2026 DOTCM 12/03/2026
6 1.014627.2021.2.0163 Pensão Getulio Moraes do Vale - CPF: (nº ocultado) DM 006/2026 DOTCM 12/03/2026
7 1.014627.2025.2.0314 Pensão Maria de Nazaré da Silva Dias do Rosário - CPF: (nº ocultado) DM 007/2026 DOTCM 12/03/2026
Sessão do Plenário Virtual (Eletrônico) da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 18 a 20 de março de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 11/05/2026, na edição nº 2.180 DOE TCMPA.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
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