Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 49.447/2026

ACÓRDÃO Nº 49.447

Processo nº 1.047001.2026.1.0006

Município: Moju

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal

Assunto: Relatório Técnico no âmbito do Projeto Fortalecimento da Educação nos Municípios do Estado do Pará

Exercício: 2026

Ordenadores: Rubens de Sousa Teixeira - Prefeito - CPF (nº ocultado)

Sandra Helena Ataíde de Lima - Secretária Municipal de Educação - CPF (nº ocultado)

Relator: Conselheiro Sebastião Cezar Leão Colares

EMENTA. PREFEITURA MUNICIPAL DO MOJU. EXERCÍCIO 2026. RELATÓRIO TÉCNICO NO ÂMBITO DO PROJETO DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.

Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da Sessão Plenária, realizada nesta data, e nos termos do Relatório do Conselheiro Relator,

DECISÃO:

1. APROVAR o Relatório Técnico no âmbito do Projeto Fortalecimento da Educação nos Municípios do Estado do Pará, realizado no Município do Moju, no período de 08/04/2026 a 13/04/2026;

2. CIENTIFICAR e ENCAMINHAR cópia do Relatório Técnico aos Ordenadores Rubens de Sousa Teixeira - Prefeito e Sandra Helena Ataíde de Lima - Secretária Municipal de Educação; ao Legislativo Municipal; ao Ministério Público do Estado no Município do Moju/MPPA, e à DSEI - Distrito Sanitário Especial Indígena;

3. REALIZAR o monitoramento com a juntada do Relatório Técnico, aos autos do Processo de Prestação de Contas Anuais da Prefeitura Municipal do Moju, do exercício 2026, para fins da composição da instrução, para análise conjunta.

Sessão Plenária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, 31 de março de 2026.

Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 22/05/2026, na edição nº 2.189 DOE TCMPA.

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