Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 49.471/2026

ACÓRDÃO Nº 49.471

Processo nº 014197.2024.2.000

Município: Belém

Unidade Gestora: Fundação Cultural de Belém - FUMBEL

Assunto: Prestação de Contas Anuais de Gestão

Exercício: 2024

Ordenadora: Inês de Fátima Oliveira da Silveira - CPF (nº ocultado)

Contadoras: Ana Deolinda Melo Cavalheiro - CRC/PA Nº 008089/O

Karina da Silva Monteiro - CRC/PA Nº 022727/O

MPCM/PA: Procuradora Marcos Vaz de Melo Maciel

Relator: Conselheiro Sebastião Cezar Leão Colares

EMENTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. FUNDAÇÃO CULTURAL DE BELÉM - FUMBEL. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024.

1. Julga Regulares, com fundamento no artigo nº 45, I, da Lei Complementar nº 109 /2016;

2. Expede Alvará de Quitação.

Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da SESSÃO PLENÁRIA ELETRÔNICA VIRTUAL, realizada no período de 13/04/2026 a 17/04/2026, e nos termos do Relatório e Voto do Conselheiro Relator,

DECISÃO:

1. JULGAR regulares, com fundamento no artigo nº 45, I, da Lei Complementar nº 109 /2016, a prestação de contas anuais de gestão da Fundação Cultural de Belém - FUMBEL, exercício financeiro de 2024, de responsabilidade da Ordenadora Inês de Fátima Oliveira da Silva;

2. EXPEDIR o Alvará de Quitação à Ordenadora Inês de Fátima Oliveira da Silveira, pelas despesas ordenadas, no montante de R$ - 27.570.062,13 (vinte e sete milhões, quinhentos e setenta mil, sessenta e dois reais e treze centavos), onde se inclui de saldo em Bancos o valor de R$-4.155.168,34 (quatro milhões, cento e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos).

Sessão Plenária Eletrônica Virtual do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, 13 a 17 de abril de 2026.

Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 22/05/2026, na edição nº 2.189 DOE TCMPA.

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