Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 49.509/2026
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
ACÓRDÃO Nº 49.509
Processos nº : 1.014627.2021.2.0452, 1.014627.2021.2.0401, 1.014627.2021.2.0399, 1.014627.2021.2.0352
Natureza: Homologação de Decisão Monocrática referente a Benefício Previdenciário
Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira (art. 492, XIV c/c o art. 663 do RITCM-PA - Ato nº 23 /2020, com as alterações subsequentes).
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Vistos, examinados e registrados os atos concessórios de benefícios previdenciários, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora os submete à devida homologação, ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no art. 492, XIV c/c art. 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com as alterações subsequentes), em HOMOLOGAR as Decisões Monocráticas, segundo a fundamentação legal dos seguintes processos:
Item Pauta Nº Processo Natureza Interessado(a)(s) Decisão Monocrática Publicação DOE TCM PA
1 1.014627.2021.2.0452 Aposentadoria Luiz Pedro Barbosa da Conceição - CPF (nº ocultado) DM 011/2026 DOTCM 10/04/2026
2 1.014627.2021.2.0401 Aposentadoria Raimunda das Neves Santana Lima - CPF (nº ocultado) DM 010/2026 DOTCM 10/04/2026
3 1.014627.2021.2.0399 Aposentadoria Leudiomar Miranda Ferreira - CPF (nº ocultado) DM 009/2026 DOTCM 10/04/2026
4 1.014627.2021.2.0352 Aposentadoria Paulo Cezar Pereira Lima - CPF (nº ocultado) DM 008/2026 DOTCM 10/04/2026
Sessão do Plenário Virtual (Eletrônico) da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 22 a 24 de abril de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 27/05/2026, na edição nº 2.182 DOE TCMPA.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
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