Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 49.650/2026
FISCALIZAÇÃO POR LEVANTAMENTO - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - CMA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ASSESSORAMENTO, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO (DIPLAMFCE). BELÉM. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.
ACÓRDÃO Nº 49.650
Processo nº 1.014001.2025.1.0023
Assunto: Fiscalização Mudança Climática
Procedência/Órgão: TCM-PA
Instrução: Coordenação de Fiscalização Especializada em Meio Ambiente - CMA
Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo (DIPLAMFCE)
Relator: Conselheiro Lúcio Vale
Ministério Público de Contas: Procuradora Elisabeth Massoud Salame da Silva
EMENTA: FISCALIZAÇÃO POR LEVANTAMENTO - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - CMA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ASSESSORAMENTO, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO (DIPLAMFCE). BELÉM. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo Nº 1.014001.2025.1.0023, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros do PLENO do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos do voto do Relator,
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Considerando o Relatório Técnico presente no Processo nº 1.014001.2025.1.0023, bem como, o Parecer do Ministério Público de Contas dos Municípios, adoto as manifestações nos autos, com o objetivo de que sejam atendidas as sugestões e propostas de encaminhamento referenciadas, correspondentes ao levantamento relacionado à mudança do clima nos eixos governança, políticas públicas e financiamento, realizado pela Coordenação de Fiscalização Especializada em Meio Ambiente - CMA vinculada à Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo (DIPLAMFCE).
Com fundamento no art. 315 do RI/TCM-PA, fica determinado o monitoramento pela DIPLAMFCE, para verificar o cumprimento dos encaminhamentos e recomendações apresentadas.
Belém, plenário virtual eletrônico, de 27 a 30 de abril de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 18/05/2026, na edição nº 2.185 DOE TCMPA.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
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