Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 49.651/2026
FISCALIZAÇÃO POR LEVANTAMENTO SOBRE O PLANO DE MOBILIDADE URBANA. COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM MOBILIDADE E OBRAS (CEMOP). DIPLAMFCE. BELÉM. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.
ACÓRDÃO Nº 49.651
Processo nº 1.014000.2025.2.0059
Assunto: Fiscalização por Levantamento sobre o Plano de Mobilidade Urbana
Procedência/Órgão: TCM-PA
Instrução: Coordenação de Fiscalização Especializada em Mobilidade e Obras (CEMOP)
Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo (DIPLAMFCE)
Relator: Conselheiro Presidente Lúcio Vale
Ministério Público de Contas: Procuradora Elisabeth Massoud Salame da Silva
EMENTA: FISCALIZAÇÃO POR LEVANTAMENTO SOBRE O PLANO DE MOBILIDADE URBANA. COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM MOBILIDADE E OBRAS (CEMOP). DIPLAMFCE. BELÉM. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo Nº 1.014000.2025.2.0059, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros do PLENO do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos do voto do Relator,
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Considerando o Relatório Técnico no Processo nº 1.014000.2025.2.0059, bem como, o Parecer do Ministério Público de Contas dos Municípios, adoto as manifestações nos autos, com o objetivo de que sejam atendidas as sugestões referenciadas, correspondentes ao Levantamento sobre o Plano de Mobilidade Urbana nos Municípios do Estado do Pará, quando 104 (cento e quatro), estão sujeitos a obrigatoriedade, realizado pela Coordenação de Fiscalização Especializada em Mobilidade e Obras (CEMOP), vinculada à Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo (DIPLAMFCE).
Com fundamento no art. 315 do RI/TCM-PA, fica determinado o monitoramento pela DIPLAMFCE, para verificar o cumprimento dos encaminhamentos e recomendações apresentadas.
Belém, plenário virtual eletrônico, de 27 a 30 de abril de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 18/05/2026, na edição nº 2.185 DOE TCMPA.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
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