Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 49.666/2026
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA RELATIVA A REGISTRO DE ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
ACÓRDÃO Nº 49.666
Processos nº : 1.014627.2021.2.0205
Natureza: Homologação de Decisão Monocrática referente a Benefício Previdenciário
Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira (art. 492, XIV c/c o art. 663 do RITCM-PA - Ato nº 23 /2020, com as alterações subsequentes).
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA RELATIVA A REGISTRO DE ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Visto, examinado e registrado o ato concessório de benefício previdenciário, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora os submete à devida homologação, ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no art. 492, XIV c/c art. 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com as alterações subsequentes), em HOMOLOGAR a Decisão Monocrática, segundo a fundamentação legal do seguinte processo:
Item Pauta Nº Processo Natureza Interessado Decisão Monocrática Publicação DOE TCMPA
1 1.014627.2021.2.0205 Pensão Vicente de Paula de Lima Carvalho - CPF (nº ocultado) DM 021/2026 DOTCM 12/05/2026
Sessão da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 13 de maio de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 24/06/2026, na edição nº 2.210 DOE TCMPA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
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