Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 50.029/2026
FISCALIZAÇÃO POR LEVANTAMENTO. FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - CFES/DIPLAMFCE. MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.
ACÓRDÃO Nº 50.029
Processo nº 1.055401.2025.2.0005
Assunto: Fiscalização - Auditoria
Procedência/Órgão: TCM-PA
Instrução: Coordenação de Fiscalização Especializada em Saúde - CFES/DIPLAMFCE
Procedência/Órgão: TCM-PA
Relator: Conselheiro Lúcio Vale
Ministério Público de Contas: Procurador Marcelo Fonseca Barros
EMENTA: FISCALIZAÇÃO POR LEVANTAMENTO. FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - CFES/DIPLAMFCE. MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo Nº 1.055401.2025.2.0005, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros do PLENO do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos do voto do Relator,
DECISÃO: -
Considerando o Relatório Técnico presente no Processo nº 1.055401.2025.2.0005, bem como o Parecer do Ministério Público de Contas dos Municípios, adotam as manifestações nos autos, com o objetivo de que sejam atendidas as sugestões e propostas de encaminhamento referenciadas, instaurado para avaliar a implementação das ações no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), no Município de Paragominas, com foco na atenção integral às crianças de 0 a 6 anos e na articulação intersetorial necessária à execução do programa, especialmente com as áreas de assistência social, saúde e educação, realizado pela Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo - DIPLAMFCE, por meio da Coordenação de Fiscalização Especializada em Saúde - CFES, no período de 01/04/2025 a 31/03/2026.
Com fundamento no art. 315 do RI/TCM-PA, fica determinado o monitoramento pela DIPLAMFCE, para verificar o cumprimento dos encaminhamentos e recomendações apresentadas.
Plenário Virtual Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 29 de junho a 02 de julho de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 10/08/2026, na edição nº 2.238 DOE TCMPA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
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