Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 50.055/2026
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
ACÓRDÃO Nº 50.055
Processos nº s 1.014627.2021.2.0141, 1.014627.2021.2.0153, 1.014627.2021.2.0174, 1.014627.2021.2.0197, 1.014627.2021.2.0200, 1.014627.2021.2.0211, 1.014627.2021.2.0242, 1.014627.2022.2.0044.
Natureza: Homologação de Decisão Monocrática referente a Benefício Previdenciário
Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira (art. 492, XIV c/c o art. 663 do RI/TCM-PA - Ato nº 23 /2020, com as alterações subsequentes).
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Vistos, examinados e registrados os atos concessórios de benefícios previdenciários, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora os submete à devida homologação, ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no art. 492, XIV c/c art. 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com as alterações subsequentes), em HOMOLOGAR as Decisões Monocráticas, segundo a fundamentação legal dos seguintes processos:
Item Pauta Nº Processo Natureza Interessado(a)(s) Decisão Monocrática Publicação DOE TCMPA
4 1.014627.2021.2.0141 Pensão Paulo Fernando Macieira Peixoto - CPF: (nº ocultado) DM 037/2026 DOTCM 13/07/2026
5 1.014627.2021.2.0153 Pensão Maria Rubenita Davis de Medeiros - CPF: (nº ocultado) DM 038/2026 DOTCM 13/07/2026
6 1.014627.2021.2.0174 Pensão Diego de Lima Oliveira - CPF: (nº ocultado) DM 039/2026 DOTCM 13/07/2026
7 1.014627.2021.2.0197 Pensão Zuila de Andrade Gonçalves - CPF: (nº ocultado) DM 040/2026 DOTCM 13/07/2026
8 1.014627.2021.2.0200 Pensão Raimunda Nonata Farias Rodrigues - CPF: (nº ocultado) DM 041/2026 DOTCM 13/07/2026
9 1.014627.2021.2.0211 Pensão Lucileia Ferreira de Souza Lisboa - CPF: (nº ocultado) DM 042/2026 DOTCM 13/07/2026
10 1.014627.2021.2.0242 Pensão Ana Célia Moreira Bezerra Lisboa - CPF: (nº ocultado) DM 043/2026 DOTCM 13/07/2026
11 1.014627.2022.2.0044 Pensão Edielson Coutinho Castro - CPF: (nº ocultado) DM 044/2026 DOTCM 13/07/2026
Sessão do Plenário Virtual (Eletrônico) da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 20 a 23 de julho de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 17/08/2026, na edição nº 2.243 DOE TCMPA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
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