Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 50.236/2026
PRESTAÇÃO DE CONTAS. BARCARENA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. EXERCÍCIO 2019. APROVAÇÃO. ALVARÁ DE QUITAÇÃO. UNANIMIDADE.
ACÓRDÃO Nº 50.236
Processo: 013404.2019.2.000
Município: Barcarena
Exercício: 2019
Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Contas Anuais De Gestão
Ordenador: Ivana Ramos do Nascimento - 01/01/2019 até 31/12/2019
Contador: Rômulo Augusto Correa Gomes - 01/01/2019 até 31/12/2019
Relator: Conselheiro Luis Daniel Lavareda Reis
Procuradora: Marcelo Fonseca Barros
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. BARCARENA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. EXERCÍCIO 2019. APROVAÇÃO. ALVARÁ DE QUITAÇÃO. UNANIMIDADE.
Vistos, relatados e discutidos os autos, decidiram os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos da Ata da sessão e do Relatório e Voto do Conselheiro Relator, por unanimidade, em aprovar a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação de Barcarena, exercício 2019, de responsabilidade da Sra. Ivana Ramos do Nascimento, em favor da qual deve ser expedido o competente alvará de quitação no valor de R$-216.432.891,15 (duzentos e dezesseis milhões, quatrocentos e trinta e dois mil oitocentos e noventa e um reais e quinze centavos).
Sessão Plenária Virtual do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, realizada de 10 a 14 de agosto de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 25/08/2026, na edição nº 2.249 DOE TCMPA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
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