Jurisprudência Colegiada - Resoluções nº 17.512/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ULIANÓPOLIS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO UNANIME.
RESOLUÇÃO Nº 17.512
Processo nº 1.128399.2020.2.0007 (128399.2020.2.000)
Município: Ulianópolis
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde
Interessada: Antonia Joseane Martins da Silva - CPF: 806.594.703 - 49
Contador: Sérgio Roberto Rodrigues Lima
Assunto: Contas de Gestão
Instrução: 6ª Controladoria de Controle Externo
Procurador MPCM: Marcelo Fonseca Barros
Relator: Conselheiro Lúcio Vale
Exercício: 2020
EMENTA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ULIANÓPOLIS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO UNANIME.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em sessão plenária virtual de 09 a 13 de fevereiro de 2026, ao considerar os termos da manifestação do Conselheiro Relator, que passa a integrar esta decisão, aprovada por votação unânime, conforme consta do extrato da ata de julgamento;
RESOLVE: Reabrir a instrução processual da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Ulianópolis, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade da Sra. Antonia Joseane Martins da Silva, para que a 6ª Controladoria proceda à análise técnica da referida documentação e argumentação apresentada, encaminhando-se os autos, em seguida, ao Ministério Público de Contas para parecer.
Plenário Virtual Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 09 a 13 de fevereiro de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 25/02/2026, na edição nº 2.132 DOE TCMPA.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Resoluções:
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.