Jurisprudência Colegiada - Resoluções nº 17.536/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO 2023. MANIFESTAÇÃO ORAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. REABERTURA DE INSTRUÇÃO. UNANIMIDADE.
RESOLUÇÃO Nº 17.536(26/03/2026)
Processo nº 014512.2023.2.000
Município: Belém
Órgão: Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB
Exercício: 2023
Assunto: Prestação de Contas
Ordenador: Rodrigo Ferreira Moraes
Contadora: Maria Marcela Freitas Ferreira
Relator: Conselheiro Luís Daniel Lavareda Reis
Procuradora: Maria Inez Gueiros
EMENTA: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO 2023. MANIFESTAÇÃO ORAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. REABERTURA DE INSTRUÇÃO. UNANIMIDADE.
Discutidos os autos e oportunizada manifestação ao jurisdicionado, decidiram os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos da Ata da sessão e do Relatório e Voto do Conselheiro Relator, por unanimidade, em reabrir a instrução do processo de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB de Belém, exercício 2023, de responsabilidade do Sr. Rodrigo Ferreira Moraes.
Sala das sessões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 26 de março de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 01/04/2026, na edição nº 2.157 DOE TCMPA.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Resoluções:
Nenhum Ato.
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